Política de privacidade
1. Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), e com o Regulamento EU nº 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. Direitos do usuário
O site se compromete a cumprir as normas previstas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, em relação aos dados pessoais dos usuários, respeitando aos seguintes princípios:
- Serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
- Coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
- Reunidos de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
- Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
- Os dados serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessários para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
- Serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais leis sobre o tema:
- Direito de confirmação de acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
- Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
- Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
- Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos seus dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
- Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
- Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir estes dados a outro site;
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicações escrita e enviada ao site com o assunto “LGPD-www.redemontagens.com.br”, especificando:
- Nome completo ou razão social, número de CPF ou CNPJ e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
- Direito que deseja exercer junto ao site;
- Data do pedido e assinatura do usuário;
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício do seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail contato@redemontagens.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço:
Rede Montagens Eletromecânicas S/A.
Rua José Félix de Araújo, 36
Bairro Manacás – Belo Horizonte – MG
CEP: 30.840-560
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
3. Dever de não fornecer dados de terceiros
Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais e não o de terceiros.
4. Tipos de dados coletados
4.1.Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Dessa forma, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:
Dados que revelam a origem racial étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
Dados genéticos;
Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
Dados relativos à saúde do usuário;
Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
Dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.
4.2.Fundamento Jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@redemontagens.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço:
Rede Montagens Eletromecânicas S/A
Rua José Félix de Araújo, 36
Bairro Manacás – Belo Horizonte – MG
CEP: 30.840-560
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Quando necessário, para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionadas a contrato do qual seja parte do usuário, a pedido do titular dos dados;
- Para o exercício regular dos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei Federal nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
- Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
- Quando necessário, para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
- Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
4.3.Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário, coletados pelo site tem por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e faz cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para melhora da qualidade do funcionamento de seus serviços.
O tratamento de dados para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
4.4.Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios:
- Os dados serão armazenados pelo tempo necessários para prestação dos serviços fornecidos pelo site, de acordo com o status do pedido da pessoa. O site não disponibiliza qualquer formulário de coleta de dados pessoais.
Os dados pessoais do usuário apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
- Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Para estudo, por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
- Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4.5.Destinatários e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por este site.
5. Do tratamento dos dados pessoais
5.1.Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Rede Montagens Eletromecânicas S/A., que poderá ser contactada pelo e-mail: contato@redemontagens.com.br ou no endereço:
Rede Montagens Eletromecânicas S/A
Rua José Félix de Araújo, 36
Bairro Manacás – Belo Horizonte – MG
CEP: 30.840-560
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
5.2.Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos das legislações dispostas para proteção de dados presentes na legislação nacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste site, o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Epilian Silva, que poderá ser contactado pelo e-mail epilian.silva@redemontagens.com.br.
6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acesso não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O site utiliza certificado SSL que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário e, em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como ataque de hackers e crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso onde ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer tipo de outro tratamento.
Por fim, este site se compromete a tratar os dados do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
7. Dados de navegação (cookies)
Todas as premissas sobre os dados de navegação (cookies) deste site estão dispostas na sua Política de Cookies.
8. Das alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 01/11/2020.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o site, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site Rede Montagens Eletromecânicas S/A., sejam pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.